A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei  da Câmara dos Deputados nº 23/2011, que prevê a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no Piauí. O parecer foi apresentado pelo senador Ciro Nogueira, que defendeu a proposta.  O projeto prevê a criação de Varas Trabalhistas nas cidades de Valença, Bom Jesus e Urucuí.

Crédito: Raulino Neto

O senador Ciro Nogueira esteve reunido em audiência com representantes da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF). Na pauta o apoio da categoria para a aprovação do projeto de lei que trata do banco de perfis de DNA Nacional que poderá auxiliar nas investigações de crimes praticados com violência.O texto do Projeto de lei 93/11 de autoria do senador Ciro Nogueira prevê a formação de um cadastro de identificação genética de condenados.

O Senado aprovou (26/04) a nova composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para mandato de dois anos, cumprindo a Resolução 20/93 da Casa, que lista os deveres fundamentais de um senador e os procedimentos disciplinares a que estará sujeito caso falte com esses deveres.

 

Ciro Nogueira foi indicado por consenso pelo partido (PP) para integrar o Conselho, que tem 15 titulares e 15suplentes e será presidido pelo senador João Alberto (PMDB-MA).

 

Entre as prerrogativas do Conselho de Ética estão promover a defesa dos interesses populares e nacionais; zelar pelo aprimoramento da ordem constitucional e legal do país, particularmente das instituições democráticas e representativas, e pelas prerrogativas do Poder Legislativo; exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular; apresentar-se ao Senado durante as sessões legislativas ordinária e extraordinária e participar das sessões do Plenário e das reuniões de Comissão de que seja membro, além das sessões conjuntas do Congresso Nacional.

Último senador a discursar na sessão deliberativa desta quarta-feira (27), Ciro Nogueira (PP-PI) pediu ao governo federal a interiorização do ensino superior no Brasil, principalmente no estado do Piauí. Ele acaba de apresentar Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Oeiras (UFO).

Foto: Waldemir Barreto

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) protestou em Plenário nesta quinta-feira (28) contra reajuste promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na tarifa de energia elétrica, acima até do percentual solicitado pelas concessionárias.