Dilma incorpora sugestão de Ciro e cria o Bolsa Verde

Ao apresentar nesta quinta-feira (3/6) o Programa Brasil sem Miséria ao País, a presidente Dilma Rousseff anunciou a criação do Bolsa Verde. A iniciativa foi comemorada pelo senador Ciro Nogueira (PP/PI), que, ao assumir o mandato, sugeriu a implantação do programa ao governo federal, durante discurso em plenário.

Após o pronunciamento, o senador Ciro Nogueira encaminhou a sugestão à presidente. No documento, defendeu que a adoção do Bolsa Verde contribuiria “de maneira significativa para o cumprimento da principal meta do Governo, que é erradicar a miséria extrema no País”.

A partir da criação do Programa Bolsa Verde, o governo federal vai destinar R$ 300, a cada trimestre, pelos serviços de proteção do meio ambiente. A meta é atender mais de 76 mil famílias, em 2014. O valor será transferido por meio do cartão do Bolsa Família, conforme sugestão do senador.

Segundo Ciro Nogueira, a sugestão foi encaminhada à Presidente Dilma Rousseff, pois, constitucionalmente, iniciativas dessa natureza cabem ao Executivo e não ao Legislativo, conforme frisou no discurso. O senador disse que o programa, além de ser uma das soluções para erradicar a miséria, “contribui sobremaneira com a proteção do meio ambiente, oferece dignidade para quem recebe o benefício e, ao mesmo tempo, mantém as famílias nas suas localidades de origem”.

O senador destacou que estabeleceu como um dos desafios do seu mandato, a busca de mecanismos que possam assegurar o desenvolvimento sustentável. Disse, ainda, que é gratificante poder contribuir com ideias simples, porém eficazes ao País e isso demonstra que, quando existe parceria entre o Executivo e o Legislativo, todos ganham.

Brasil Sem Miséria

O Brasil Sem Miséria é direcionado aos brasileiros que vivem em lares cuja renda familiar é de até R$ 70 por pessoa. Do público alvo, 59% estão no Nordeste, 40% têm até 14 anos e 47% vivem na área rural.

O objetivo é identificar as famílias extremamente pobres e incluí-las de forma integrada nos mais diversos programas, de acordo com as suas necessidades.  A meta é retirar da miséria 16,2 milhões de brasileiros que vivem com menos de R$ 70 ao mês.

Assista o vídeo em que Ciro propõe a criação da Bolsa Verde

Ciro apresenta projeto para beneficiar micro e pequenas empresas

Com a proposta de fortalecer o setor que mais gera empregos no País, o senador Ciro Nogueira apresentou  um Projeto de Lei Complementar para facilitar a recuperação judicial das microempresas e empresas de pequeno porte, a partir do fim da exigência de certidões negativas de débitos desses estabelecimentos.

As micro e pequenas empresas foram responsáveis por 67% dos 272.225 empregos formais gerados no Brasil em abril deste ano, segundo levantamento feito pelo Sebrae com base nos dados do último Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). “É um setor de vital importância para a nossa economia, que deve receber toda a atenção do Legislativo”, observou Ciro.

O senador afirmou que as exigências impostas pela Lei de Recuperação e Falências dificultam a reestruturação das micro e pequenas empresas. “Essa lei beneficiou as micro e pequenas empresas, mas é necessário fazer ajustes para evitar as falências daquelas que estão em dificuldade, visto que esse setor tem grande peso na geração de empregos no país”, apontou.

Ele explicou, ainda, que a Lei de Recuperação e Falências exige certidões negativas de débitos tributários no caso de recuperação judicial, entretanto, na maioria das vezes os empresários precisam entrar com a solicitação justamente para pagar impostos. “Apresentei este projeto com o objetivo de facilitar a utilização da recuperação judicial pelos devedores, quer sejam microempresas ou empresas de pequeno porte, com modificação no Código Tributário Nacional e na Lei que regulamenta a recuperação judicial”, disse.

Alterações

Uma das alterações propostas pretende permitir que o devedor, microempresário ou de pequeno porte, que possua débitos tributários e previdenciários, possa requerer recuperação judicial sem a necessidade de regularização imediata de tais débitos, como exige a lei atualmente em vigor.

A aprovação do projeto também facilitará o parcelamento das dívidas dessas empresas. O texto prevê que as atuais 36 parcelas mensais sejam substituídas por 48 parcelas, ou seja, quatro anos para saldar as dívidas.

Outro dispositivo proposto por Ciro para facilitar a recuperação das microempresas e empresas de pequeno porte propõe que os créditos decorrentes de obrigações contraídas por essas empresas, durante a recuperação judicial, sejam considerados extraconcursais, no caso de falência. Ou seja, nessas circunstâncias, os créditos conseguidos durante o período de recuperação judicial terão preferência sobre os demais.

O senador piauiense afirmou, ainda, que o projeto de lei quer assegurar maior efetividade à função social das atividades econômicas exercidas por empresas de pequeno porte, “as quais são essenciais à redução do nível de desemprego e ao fomento do empreendedorismo no Brasil”.

Projeto Jovem Senador é aprovado no Senado Federal

O projeto Jovem Senador foi aprovado pela Mesa Diretora do Senado Federal nesta quinta-feira (26). O Programa que é uma iniciativa de integração com o cidadão e dá conhecimento sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo Brasileiro, teve como relator o senador Ciro Nogueira (PP/PI). “Iniciativas como essa aproximam o cidadão do Senado, além de enriquecer o próprio aluno que passa a ter mais conhecimentos obre a história política do nosso país e o processo legislativo”, ressaltou o progressista.

Os estudantes do ensino médio autores das melhores redações em cada estado serão premiados com notebooks, certificados e medalhas. Os vencedores vivenciarão a rotina dos senadores durante três dias em Brasília.

PARA PARTICIPAR

Para participar da seleção as escolas devem ser públicas, estaduais, oferecer o segundo e o terceiro anos do ensino médio, e contar com alunos na faixa dos 16 aos 19 anos de idade.Ao todo serão 27 selecionados.

Até o mês de junho o Senado enviará um kit à aproximadamente 18 mil escolas cadastradas contendo as informações institucionais e documentos relacionados ao concurso.  As escolas deverão aplicar a redação em sala de aula e selecionar uma até o fim de setembro para representá-la junto à secretaria de Educação de seu estado. As secretarias devem fazer outra seleção e enviar uma redação representando o estado ao Senado, que, em novembro, premiará todos os vencedores estaduais e selecionará as três melhores em âmbito nacional.
 

Com informações da Agência Senado

Senado aprova projeto que cria varas da Justiça do Trabalho no Piauí

Após receber parecer favorável do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o plenário do Senado aprovou a criação de três varas do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Piauí. A aprovação do PLC 23/2011, que ocorreu nesta quarta-feira (25), permitirá que os municípios de Uruçui, Bom Jesus e Valença do Piauí recebam as novas varas. A proposta também cria três cargos de juiz do Trabalho, além de três cargos em comissão e 15 funções comissionadas. A matéria segue para sanção presidencial.

Antes de ser votado no plenário, o texto recebeu parecer favorável do relator, senador Ciro Nogueira, aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O parlamentar apoiou plenamente o argumento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), autor do projeto, já aprovado pela Câmara, que se embasou na necessidade de aumentar o número de Varas devido ao crescimento econômico da região e ao aumento de processos judiciais.

"A criação de três novas Varas da Justiça do Trabalho no interior do estado concorre para que a justiça trabalhista se torne mais acessível à população, o que deve contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional no âmbito do TRT da 22ª Região", disse o relator do projeto.

Com informações de Helena Daltro Pontual / Agência Senado

Projeto vai beneficiar o cidadão que tiver dados pessoais violados

O vazamento de informações pessoais, seja por fornecedores de produtos e serviços ou por bancos de dados, tem se tornado comum e causado transtornos para o consumidor. Sem legislação específica para a proteção contra a divulgação indevida de dados pessoais, o Brasil tem uma brecha na lei que deixa os cidadãos vulneráveis.

Ciente de que cada vez mais os usuários de serviços e da internet têm a privacidade invadida, o senador Ciro Nogueira (PP/PI) apresentou um projeto (PLS 271, de 2011)para proteger o consumidor desse tipo de prática. O texto prevê que as empresas sejam obrigadas a comunicar ocorrências relativas à violação ou vulnerabilidade de seus sistemas de segurança que armazenam dados cadastrais dos consumidores.

O projeto altera o Código de Defesa do Consumidor e torna obrigatória a comunicação da ocorrência ao cidadão e ao órgão de defesa do consumidor competente. Também prevê que os fornecedores de produtos e serviços, bancos de dados e cadastros relativos a consumidores, serviços de proteção ao crédito e congêneres passam a responder pelos danos causados aos consumidores. Quem não cumprir o estabelecido fica sujeito a pagamento de multa.

“Independentemente da existência de culpa, essas instituições serão responsáveis pela reparação dos danos causados aos consumidores em razão de acesso indevido a dados cadastrais de identificação e de informações bancárias e financeiras, como número de cartão de crédito ou débito e afins”, detalha o senador.

Invasão de sistemas

Ciro Nogueira cita o exemplo da gigante Sony que, no fim do mês passado, informou que milhões de jogadores podem ter tido informações de seus cartões de crédito “roubadas” depois que a PlayStation Network foi invadida por hackers. Segundo notícias veiculadas na imprensa, cerca de 77 milhões de contas no mundo inteiro podem ter sido hackeadas e a brecha no sistema de segurança teria atingido 59 países.

“Casos como esses são cada vez mais frequentes. Redes de lojas variadas, restaurantes, prestadores de serviços precisam proteger adequadamente os dados de pagamentos feitos por seus clientes. Há ainda as empresas que têm páginas na internet e precisam garantir a segurança de suas operações. O mundo hoje é outro e a legislação precisa acompanhar os novos tempos." avaliou Ciro.

O senador também lembrou que em vários países são usados recursos nocivos (malwares) instalados nos sistemas para o “roubo” de dados. Segundo ele, mesmo depois de descobrir a vulnerabilidade ou a violação, muitas empresas não alteram as informações de autenticação de seus funcionários e continuam a aceitar cartões de crédito e de débito, sem que ao menos seus clientes tenham ciência do ocorrido.

“O projeto procura dar alguma resposta para esse tipo de problema. Trata-se de alteração legislativa importante e necessária, para que os consumidores tenham maior conhecimento dos riscos a que se expõem e para que as empresas invistam mais em segurança para seus sistemas informáticos.” conclui o autor do projeto.

Projeto vai beneficiar o cidadão que tiver dados pessoais violados

O vazamento de informações pessoais, seja por fornecedores de produtos e serviços ou por bancos de dados, tem se tornado comum e causado transtornos para o consumidor. Sem legislação específica para a proteção contra a divulgação indevida de dados pessoais, o Brasil tem uma brecha na lei que deixa os cidadãos vulneráveis.

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