Projeto que permite a identificação genética de criminosos na pauta da CCJ

Na manhã desta terça-feira (12), o senador Ciro Nogueira (PP/PI) participou da reunião da Comissão Constituição de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi analisado o projeto de sua autoria que trata da identificação genética de criminosos condenados.

Em decisão terminativa na Comissão, a proposta pretende facilitar investigações  criminais, principalmente nos casos de crimes em série. 

Pronta para votação, a matéria recebeu pedido de vistas e deve voltar à pauta da CCJ na primeira reunião do mês de agosto.

Ciro é contra liberação de marchas em favor da Maconha

O senador Ciro Nogueira (PP/PI) afirmou ter recebido a notícia da liberação das manifestações em defesa da legalização de drogas com estarrecimento. Segundo análise do parlamentar, as marchas fazem apologia ao uso de substâncias ilícitas. “É difícil conceber que pessoas que se manifestam pela liberação do consumo de drogas não estejam fazendo a apologia desse mesmo consumo”, avaliou.
 
Ciro ressaltou a necessidade de um debate sobre a melhor forma de condução das políticas públicas a respeito do tema e frisou que o procedimento deve seguir um pressuposto de desestímulo ao uso de substâncias que causam dependência.
 
O senador ponderou, ainda, que a liberação dessas marchas não contribui para que os debates sobre os  problemas em torno do tráfico e do consumo de drogas avancem em melhor direção.

Cronologia de vidas perdidas - Familiares de vítimas apoiam o PLS 93/2011

Se existisse o 'Banco de DNA' 4 vítimas poderiam ter sido salvas
 
Cronologia de vidas perdidas 
ADNA FEITOR PORTO – 34 anos -16 de Janeiro de 2009 - 1a. Vítima
 
ANA CAROLINA ASSUNÇÃO – 26 anos - 16 de Abril de 2009 - 2a. Vítima
 
MARIA HELENA LOPES AGUILAR – 48 anos - 16 de setembro de 2009 - 3a. Vítima
 
NATÁLIA CRISTINA DE ALMEIDA PAIVA – 27 anos - 7 de outubro de 2009 - 4a. Vítima
 
EDNA CORDEIRO DE OLIVEIRA FREITAS – 35 anos - 11 de novembro de 2009 - 5a. Vítima
 
 
Janeiro de 2009
 
Adna Feitor Porto  1ª. Vítima
 
16 de Janeiro
 
O corpo de Adna Feitor, 34 anos,  foi encontrado na beira de um rio. Adna sumiu em Contagem quando saía de casa para resolver problemas ligados à empresa da família. O marido telefonou para o celular dela e notou que a mulher estava estranha ao telefone. O carro da comerciante foi encontrado, um dia depois do desaparecimento, abandonado próximo à estação do metrô da cidade. Uma semana depois o corpo foi encontrado.
 
 
Abril de 2009
 
Ana Carolina Assunção  - 2ª. vítima
 
16 de Abril
 
A empresária Ana Carolina Assunção, de 27 anos, morava em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, e ia todos os dias, com a mãe, buscar o filho pequeno na escola. Na tarde em que desaperceu, Ana Carolina telefonou para a ela e pediu que fechasse a loja e esperasse do lado de fora, pois não ia descer do carro. A mãe fechou a loja rapidamente, já estava escuro. Viu de longe, na esquina, Ana Carolina dando ré no carro e indo embora. Ela achou estranho e resolveu esperar um pouco. Acabou voltando para casa a pé e comentou com a família que a filha não a tinha esperado. Como a moça não voltava, resolveu pegar o carro e ir procurar pela filha no caminho da loja.  Sem notícias, o irmão e o marido de Ana Carolina telefonaram para o celular dela. De forma estranha, a empresária atendeu e disse que estava voltando para casa. A família telefonou de novo. Ela atendeu dizendo que não podia falar e eles escutaram a voz de uma pessoa ao lado dela. Naquela mesma noite, o carro de Ana Carolina foi encontrado às margens da Via Expressa, na Região Noroeste de BH. A empresária estava morta no banco traseiro, estrangulada com o cadarço do tênis, e o filho dormia sobre o seu corpo.
 
Mais tarde, o assassino disse que abordou a empresária quando ela estava dentro do carro, brincando com o filho de 1 ano e quatro meses. Antes de abandonar o veículo com a vítima dentro, ele pôs a criança no colo da mãe, já morta, fechou o carro, acionou o alarme e foi embora. O maníaco contou à polícia que a empresária implorou diversas vezes para que a vida dela e a do filho fossem poupadas.
 
 Os familiares da vítima ainda choram quando lembram a morte trágica de Ana Carolina.
 
 - Minha irmã estava com o filho de um ano e foi atacada na frente dele. Até hoje não conseguimos nos recuperar. Ele tirou a vida de uma pessoa querida, de uma mãe e nós nunca vamos esquecer isso – lamentam.
 
 
Setembro de 2009
 
Maria Helena Lopes Aguilar – 3ª. Vítima
 
Dia 16 de setembro
 
A comerciante Maria Helena Lopes Aguilar, de 48 anos, foi encontrada morta, estrangulada, dentro do próprio carro, numa área de vários motéis, na Região Noroeste de Belo Horizonte. A comerciante saiu para trabalhar e nunca mais foi vista.  A família esperou por sua volta depois do trabalho e sem notícias, nem contato com a comerciante procurou a Delegacia de Desaparecidos para registrar o desaparecimento. A empresa responsável pelo rastreamento do veículo de Maria Helena foi acionada na manhã seguinte ao sumiço. O carro foi localizado. O filho da vítima, Leonardo Lopes, conta que ele e o irmão foram atrás do carro e encontraram a mãe morta antes mesmo da polícia chegar. Leonardo disse que nunca vai esquecer a cena do crime e chora ao dizer que se a polícia pudesse usar a identificação genética talvez a mãe ainda estivesse viva, pois o criminoso teria sido preso antes de cometer outro crime. Segundo a polícia, a vítima foi estrangulada com o cinto de segurança do banco de trás do veículo.
 
 
Outubro de 2009
 
Natália Cristina de Almeida Paiva - 4a. Vítima
 
A estudante Natália Cristina de Almeida Paiva, de 27, foi morta em 7 de outubro. Maria Aparecida de Paiva viu a filha pela última vez quando ela saía de casa, para ir à PUC, onde cursava o primeiro ano de Direito. Natália nunca chegou à faculdade. Mãe de uma menina de 3 anos e um menino de 9, morava com a mãe. Um dia depois do sumiço, a polícia localizou o carro da jovem nas imediações de uma delegacia, na mesma região. Os parentes desabaram. O veículo estava fechado, com marcas de batida e com os pertences de Natália dentro.  Na época, a família ficou dias sem dormir, nem comer, desesperada à procura de pistas do paradeiro da moça. O corpo só foi encontrado 22 dias após o desaparecimento. A ossada da moça da foi enterrada como indigente. Somente muito tempo depois, a família conseguiu reconhecer os restos mortais de Natalia.
 
 
Edna Cordeiro de Oliveira  - 5a. Vítima
 
Edna Cordeiro de Oliveira, de 35 anos, Edna Cordeiro sumiu à noite depois de sair do trabalho. Segundo a família, no último contato, a mulher avisou a um parente que iria para uma reunião. Depois disso, o celular teria sido desligado. Antes de voltar para casa, ela deveria passar na casa de uma amiga para pegar a filha do casal, de 15 anos. A agonia começou quando o marido ligou no celular e Edna não atendeu. A polícia foi chamada.  O carro da vítima foi logo encontrado em local próximo ao endereço da família. No veículo fechado, mas não trancado, a polícia encontrou a bolsa de Edna com documentos e dinheiro intocados. Os dois celulares tinham sumido. O corpo foi encontrado em uma estrada de terra, com marcas de estrangulamento. Segundo as investigações, ela foi enforcada pelo criminoso com um cabide de arame que tinha no carro.
 
 
ASSASSINO CRUEL
 
Todas as vítimas desapareceram na mesma região e tinham características semelhantes: eram magras, morenas e de cabelos compridos. Todas foram estupradas e depois estranguladas. As vidas dessas mulheres  foram ceifadas por um serial killer que ficou conhecido como o Maníaco de Contagem.  Utilizando o mesmo padrão de abordagem e comportamento, Marcos Antunes Trigueiro, de 31 anos, se aproximava de mulheres bem sucedidas e bonitas.  A crueldade com que ele estuprou e matou suas vítimas assustou a polícia que o classificou como "indivíduo frio, cruel e sem emoção”. O homem confessou os crimes, está preso aguardando julgamento e sua pena pode chegar a 50 anos.

Senador Ciro lança site e presta contas do seu mandato

Ciro Nogueira já cumpriu 10 das 11 metas propostas durante a campanha

O senador Ciro Nogueira lançou na manhã desta segunda-feira (11), em Teresina o seu site.  A solenidade contou com a presença da imprensa e na oportunidade, o senador progressista realizou uma prestação de contas do que foi realizado no primeiro semestre do seu mandato.

Em apenas quatro meses de mandato, o parlamentar já apresentou 26 proposições – entre os quais 18 projetos de lei e uma PEC-, que contemplaram dez das onze metas priorizadas por ele durante a campanha.

Segurança foi um dos campos em que o senador mais atuou - foram cinco projetos ligados à área. Um deles é o PLS 93/2011 que prevê a criação de um banco de DNA com o material genético dos criminosos condenados por crimes hediondos e com violência contra pessoas, a iniciativa vai auxiliar a polícia nas investigações de crimes violentos.

Com o objetivo de tornar as ruas mais seguras, Ciro apresentou ainda um projeto de lei (PLS 90/2011) que prevê o aumento do tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado, antes de ser concedida a liberdade condicional para condenados por crimes hediondos. Adepto das novas tecnologias, o senador também se atentou para a segurança na internet e apresentou um projeto (PLS 101/2011), que criminaliza a criação de perfis falsos na rede com o objetivo de prejudicar pessoas.

Pela saúde, Ciro propôs o projeto (PLS 12/2011), o qual vai permitir com que os gastos com medicamentos controlados e tratamento sejam deduzidos do imposto de renda. A medida vai ajudar não apenas os idosos - parte da população que mais gasta com medicamentos-, mas também os jovens que necessitem desse tipo de remédio. O senador considerou que, depois de aposentado, muitas vezes o idoso acaba gastando quase todo seu salário com remédios controlados, comprometendo outros gastos básicos como moradia e alimentação. Além disso, mesmo os jovens estão sujeitos a grandes despesas com medicamentos em algum momento de suas vidas.

Em busca de auxiliar as micro e pequenas empresas que enfrentam problemas para conseguir a recuperação judicial, Ciro propôs (PLS 285/2011) a dispensa da necessidade de apresentação da Certidão Negativa de Débito para que elas possam ter acesso à recuperação. O projeto vai beneficiar as micro e pequenas empresas, maiores geradoras de emprego no País, que enfrentam dificuldades financeiras.

Outro grande obstáculo para as empresas observado pelo parlamentar é a falta de mão de obra qualificada. Esse problema é ainda maior no que se refere às pessoas com deficiência. Ciente de que ainda há carência de pessoas qualificadas para preencher a reserva de vagas de pessoas com deficiências nas empresas, Ciro apresentou projeto (PLS 118/2011) que permite que essas vagas sejam preenchidas por aprendizes. Dessa forma, os trabalhadores têm a oportunidade de capacitar-se para exercer a profissão com qualidade, preenchendo uma lacuna no mercado de trabalho.

Para Ciro, a dificuldade da capacitação profissional também tem origem no grave problema da educação brasileira. Segundo ele, o Brasil precisa de faculdades que capacitem profissionais para o mercado de trabalho. Com o propósito de trazer essa capacitação para o Piauí, Ciro elaborou um projeto de lei (PLS 143/2011) que autoriza a criação da Universidade Federal de Oeiras no estado.

Além das proposições, o senador também se utilizou de pronunciamentos e audiências para pedir por melhorias na infraestrutura do Estado. Diversas vezes Ciro protestou contra a má qualidade do fornecimento de energia e pediu a atenção do ministro à situação da saúde em Teresina.

Parnaíba

O rio Parnaíba teve uma atenção especial do senador desde o início do mandato. Ciro foi até a prestigiada Universidade Harvard, nos Estados Unidos, e discutiu com um especialista norte-americano soluções para a grave situação do rio. Além disso, apresentou uma PEC (51/2011) que institui o Fundo para Revitalização Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Parnaíba, visando o desenvolvimento de programas de recuperação do rio.

Além de executar ações em prol da recuperação do rio, o senador também enviou projeto (PLS 309/2011) para desenvolver a área do baixo Parnaíba, criando a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento, que vai abranger os estados do Piauí e do Maranhão. Essa iniciativa não apenas contribuirá para a melhora da infraestrutura da região, como vai também fomentar o turismo na área.

Além das metas

Ciro Nogueira, porém, não se limitou apenas às metas assumidas na campanha. O senador ainda atuou em outras áreas, especialmente no direito do consumidor e no amparo às pessoas com necessidades especiais. O parlamentar propôs dois projetos de lei (PLS 320/2011 e 326/2011) que protegem o consumidor de cobranças indevidas por parte dos fornecedores e aceleram o ressarcimento ao consumidor.

Para ajudar as pessoas com necessidades especiais, apresentou projeto (PLS 195/2011) que obriga as autoescolas a contarem com pelo menos um carro adaptado para pessoas com deficiência. Propôs, também, projeto (PLS 361/2011) que visa o aumento na quantidade de publicações destinadas a deficientes visuais, por meio da isenção de impostos para importação de impressoras em Braille.

Ainda no início do mandato, Ciro sugeriu o “Bolsa Família Verde”, projeto aliado do Bolsa Família o qual remunera a população habitante de regiões de preservação ambiental para que as pessoas possam auxiliar na fiscalização dessas áreas. A ideia foi apreciada pela presidenta Dilma Roussef e incluída no pacote de medidas do programa Brasil Sem Miséria.  

Questão de Segurança - Por Ciro Nogueira

Questão de Segurança
 
Por Ciro Nogueira* 
 
Infelizmente, já viraram rotina as notícias sobre crimes cometidos por detentos em liberdade por indulto ou beneficiados com progressão de pena.
 
Estatisticamente, tem-se identificado que 90% de crime praticado com violência contra a pessoa ou crime considerado hediondo são casos de reincidência.
 
As polícias do mundo inteiro estudam estratégias e testam equipamentos para coibir o avanço da criminalidade em todos os seus aspectos.
 
Evidências biológicas (manchas de sangue, sêmen, cabelos, etc.), frequentemente encontradas em cenas de crimes, são cada vez mais estudadas.
 
Países como Alemanha, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Colômbia, Espanha, França, Portugal, e o pioneiro Reino Unido - enfim -, dezenas de países, já utilizam, com sucesso, banco de dados com perfis de DNA para auxiliar na investigação e solução de crimes, especialmente os praticados com violência.
 
Essa técnica se configura como um dos mais poderosos instrumentos que a ciência já desenvolveu para auxiliar a Justiça e inibir a criminalidade, mas infelizmente ainda depende de lei para a sua implantação no País.
 
Na Inglaterra, por exemplo, cerca de 25% das infrações, como furtos e roubos, são praticadas por pessoas já  identificadas  geneticamente no banco de dados.
 
No Brasil, desde 2004, já existe um processo sendo desenvolvido pelas nossas polícias, peritos e investigadores com o apoio da própria Justiça.
 
Projeto de lei, de nossa autoria, em tramitação no Senado Federal, possibilitará o uso de um banco de perfis de DNA nacional para auxiliar nas investigações de crimes praticados com violência.
 
Pela proposta, pretende-se a implantação do sistema denominado CODIS (Combined DNA Index System) - o mesmo usado pelo FBI, a polícia federal dos Estados Unidos, e por mais 30 países.
 
O Banco de dados será abastecido pelas perícias oficiais dos Estados, com dados retirados de vestígios genéticos deixados em situação de crime, como sangue, sêmen, unhas, fios de cabelo ou pele.
 
Além disso, terá uma base de identificação genética de criminosos, que deverá conter o material de condenados.
 
Assim, o sistema poderá, em questão de segundos, confrontar o material genético com o perfil genético de condenados já cadastrados. Se as informações forem associadas a um suspeito, poder-se-á associá-lo ao cenário do crime.
 
O criminoso certamente não terá como contestar provas corroboradas pela ciência e, embora o DNA não possa, por si só, provar a culpabilidade criminal de uma pessoa ou inocentá-la, caberá ao investigado comprovar a sua inocência.
 
A existência de uma lei que regulamente o registro de perfis genéticos de condenados dará, sem dúvida, mais segurança à sociedade brasileira.
 
 
*Empresário e Senador pelo Estado do Piauí
 
Lei que cria banco de DNA de criminosos é destaque no Jornal da Record
 
Dilma sanciona projeto de Ciro que cria banco de DNA de criminosos
 
A base de dados de DNA em todo o mundo
 
Veja o projeto no site do Senado
 
Ciro Nogueira fala à TV Senado sobre o projeto
 
Ouça matéria sobre o projeto na Rádio Senado
 
Familiares de vítimas de crimes violentos pedem  a criação do banco de dados de DNA
 
Cronologia de vidas perdidas
 
O Presidente do Senado José Sarney diz que vai pedir urgência para a tramitação da matéria
 
Nos Estados Unidos Ciro busca informações sobre Banco de DNA no FBI
 
Ciro visita Departamento de Justiça americano
 
Diretor do FBI ressalta precisão do exame de DNA
 
Com deputados americanos, Ciro busca experiência sobre o  uso de DNA

Ciro pedirá a Sarney pressa na votação do veto ao pré-sal

“Estou absolutamente convicto de que esta negociação sobre o pré-sal, conduzida pelos governadores Eduardo Campos (PE), Marcelo Déda (SE) e Sérgio Cabral (RJ) não vai dar em nada. Só está servindo para nos enganar e eles (os estados produtores de petróleo) ganharem mais tempo, recebendo o dinheiro que é de todos os estados e municípios brasileiros”.
 
As palavras duras são do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que marcou uma audiência com o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), para, na terça-feira da próxima semana, pedir que seja marcada logo e emdefinitivo a sessão em que deputados e senadores vão votar a manutenção ou a queda do veto presidencial ao projeto de lei que distribui os royalties do petróleo entre todos os entes da Federação.
 
“Posiciono-me imediatamente contra essa negociação que acredito inadequada e contraproducente. Por isso, estou chamando demais congressistas do Piauí e de outros estados para que consigamos o quanto antes colocar em votação o veto ao projeto de lei dos royalties do petróleo”, disse Ciro Nogueira.
 
Ciro Nogueira afirma que o Congresso Nacional precisa cumprir seu papel de apreciar os vetos presidenciais, lembrando que “estes não podem ser engavetados”. Para ele, já passou da hora de se marcar a data de votação do veto ao projeto de lei da distribuição dos royalties.
 
O senador progressista convidou o colega João Vicente Claudino (PTB) para participar com ele da audiência com José Sarney. Outro congressista convidado é Marcelo Castro, deputado federal pelo PMDB e que também defende a derrubada do veto presidencial. “Mas queremos a presença maciça de todos os que sabem que esse projeto de lei atende aos interesses da imensa maioria do povo brasileiro”, pontuou Ciro Nogueira.

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