Projeto de Ciro criminaliza a divulgação de fotografias de pessoas acidentadas

fotomateria 09.04.2018A internet e as redes sociais permitem a divulgação de informações e fotografias de forma rápida e, frequentemente, sem critérios, como a propagação de fotos de pessoas acidentadas ou em situação vexatória, muitas vezes sem autorização dos envolvidos. Com o objetivo de combater essa prática, o senador Ciro Nogueira (Progressistas/PI) apresentou um projeto para criminalizar a divulgação de fotos que invadem a privacidade e ofendem a imagem dos envolvidos.

“Uma vez divulgada a fotografia, não há mais como ter controle sobre ela. Isso amplia o alcance dos compartilhamentos e provoca constrangimento à pessoa fotografada”, ressaltou.

Nesse sentido, o PLS 79/2018 irá tornar crime a divulgação de fotos de pessoas que sofreram acidentes ou em situações embaraçosas, caso sejam publicadas sem a autorização dos envolvidos ou fora de contexto jornalístico. A pena de detenção será de um a três anos, e multa, nos moldes da punição já prevista para o crime de vilipêndio a cadáver, ou seja, quando há descaso e desrespeito ao acontecido.

“Hoje há uma lacuna na legislação penal, pois não é crime divulgar fotografias de vítimas não fatais, por isso é preciso criminalizar esse tipo de conduta, uma vez que os processos na esfera cível não são mais eficazes para reprimir essa prática”, afirmou o senador.

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisado em decisão terminativa, ou seja, após aprovado segue diretamente para a Câmara dos Deputados.

 

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