Senado debate prejuízos e alcance das Fake News

fotomateriaa 13.12.2017As chamadas Fake News, ou notícias falsas, comumente difundidas pelas redes sociais e por sites na internet, foram assunto de seminário realizado, na última terça-feira (12) no Senado. Os prejuízos e ameaças que esse tipo de informação acarreta para a sociedade e para o país foram debatidos por representantes do Senado, Câmara dos Deputados, Judiciário, OAB, Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert), sites e meios de comunicação, entre outros.  Os debates realizados no seminário Fake News e Democracia  deverão orientar a elaboração de projetos de lei para combater a difusão de notícias falsas nas redes sociais.

A ideia de realizar um encontro para tratar do assunto partiu do senador Eunício Oliveira, presidente do Senado, em conjunto com o Conselho de Comunicação do Senado, e surgiu em razão da preocupação com o impacto que a disseminação desse tipo de notícia tem tido sobre o processo democrático em vários países.

A divulgação de notícias falsas, sobretudo na internet, é conduta cada vez mais comum em nosso país. As Fake News carregam informações que deseducam e desinformam a sociedade em assuntos importantes como saúde, segurança pública, política, servindo, na maioria das vezes, como instrumento de manipulação da opinião popular.

O alcance e os perigos desse tipo de prática são preocupações antigas  do senador Ciro Nogueira (Progressistas/PI) e incentivaram a apresentação de um projeto (PLS 473/2017) para tornar crime a divulgação de notícias falsas. A iniciativa  preenche uma brecha na legislação e tipifica esse tipo de prática. Para o senador, as Fake News  precisam ser combatidas, uma vez que tais notícias, frequentemente, prejudicam o indivíduo e a sociedade em geral. 

Com esse propósito, o projeto estabelece punição para a disseminação de notícia falsa que atinge interesse público relevante, prevendo pena mais grave para a divulgação feita pela internet e um aumento da penalidade quando o agente visa a obtenção de vantagem, para si ou para outrem.  As penas podem variar de 6 meses até 5 anos, dependendo dos agravantes.

“Quando a vítima é identificada, essa prática já configura crime contra a honra, mas se atinge o direito de toda uma população, a lei penal não prevê qualquer tipo de punição. Por isso a nossa proposta busca criminalizar a divulgação de notícia falsa em que a vítima é a sociedade como um todo”, destacou Ciro.

O projeto está em análise na Comissão de Constituição Justiça (CCJ), onde receberá decisão terminativa, ou seja, ao ser aprovado, segue direto para a Câmara dos Deputados.