Ciro apresenta projeto para tornar crime a divulgação de notícia falsa

fotomateria 05.12.2017A divulgação de notícias falsas, sobretudo na internet, é conduta cada vez mais comum em nosso país. As chamadas fake news carregam informações que deseducam e desinformam a sociedade em assuntos importantes como saúde, segurança pública, política, servindo, na maioria das vezes, como instrumento de manipulação da opinião popular. Esse é uma ameaça preocupante que, para o senador Ciro Nogueira (Progressistas/PI), precisa ser combatida, uma vez que tais notícias, frequentemente, prejudicam o indivíduo e a população em geral.

Quando a vítima pode ser identificada, a divulgação de fake news, normalmente, configura crime contra a honra - calúnia, injúria ou difamação. Há situações, no entanto, em que o dano atinge o direito da população receber notícias verdadeiras e não corrompidas. Ocorre que para estes casos a lei penal não prevê qualquer tipo de punição e por essa razão o senador Ciro apresentou projeto.

“A proposta busca criminalizar a divulgação de notícia falsa em que a vítima é a sociedade como um todo. Acredito que a criação desse novo tipo penal vai contribuir muito para reprimir e prevenir a divulgação de notícias não verdadeiras que tanto tem prejudicado nossa população", destacou Ciro.

Com esse propósito, o projeto prevê punição para a disseminação de notícia falsa que atinge interesse público relevante, prevendo pena mais grave para a divulgação feita pela internet e um aumento da penalidade quando o agente visa a obtenção de vantagem, para si ou para outrem.

Dessa forma as punições serão as seguintes:

  • Divulgar notícia que sabe ser falsa e que possa distorcer, alterar ou corromper a verdade sobre informações relacionadas à saúde, à segurança pública, à economia nacional, ao processo eleitoral ou que afetem interesse público relevante.
    • Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave. 
  • Quando o agente que pratica a conduta usa a internet ou outro meio que facilite a divulgação da notícia falsa a pena aumenta.
    • Pena - reclusão, de um a três anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.
  • A punição aumenta de um a dois terços, caso o agente divulgue a notícia falsa visando a obtenção de vantagem para si ou para outrem.

O projeto está em análise na Comissão de Constituição Justiça (CCJ), onde receberá decisão terminativa, ou seja, ao ser aprovado, segue direto para a Câmara dos Deputados.

 

 

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