CCJ aprova projeto de Ciro que pune quem incentivar jovens à automutilação

fotomateria 13.09.2017A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto (PLS 664/2015) do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criminalizar o induzimento, instigação ou auxílio à automutilação de criança ou adolescente.

Pelo projeto, o novo tipo penal abrange atos para induzir à automutilação, cometidos por qualquer meio, inclusive salas de bate-papo na internet. Com isso, poderão ser alcançadas pela lei pessoas envolvidas em jogos eletrônicos de desafios macabros, que incitariam o participante até ao suicídio. Ciro ressalta que o número de grupos nas redes sociais que incentivam e estimulam a prática da automutilação, também chamado de cutting, entre crianças e adolescentes tem crescido muito ultimamente e, portanto, a criminalização desta prática busca combater o surgimento desses grupos.

“Nesse ambiente, os jovens se sentem pressionados pelas redes sociais a seguir certo estilo de vida, como uma necessidade de reafirmação e de inserção. Para serem aceitos, estes jovens precisam lesionar o próprio corpo e divulgar o resultado por meio de fotos ou vídeos”, afirma o senador.

Ciro agradeceu o trabalho efetuado pela relatora da proposta na CCJ, senadora Ana Amélia (PP-RS), na elaboração do texto final da proposta aprovada na comissão. A parlamentar afirmou que a iniciativa está em consonância com os deveres constitucionais de proteção à criança e ao jovem.

“Criminalizar o induzimento de criança ou adolescente ao cutting é expressão do mandamento constitucional que determina ao Estado assegurar, como prioridade absoluta, o direito à vida e à saúde da pessoa em condição peculiar de desenvolvimento”, afirmou.

O projeto será analisado mais uma vez em turno suplementar na CCJ em decisão terminativa. Ao ser aprovada, a matéria segue diretamente para análise na Câmara dos Deputados.

Elogios

A iniciativa de Ciro foi elogiada por senadores presentes na reunião da CCJ, como Magno Malta (PR-ES), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Ana Amélia (PP-RS) e Simone Tebet (PMDB-MS). A senadora sul-mato-grossense inclusive ressaltou no Plenário a importância da aprovação da proposta no combate ao cutting:

“Trata-se, infelizmente, daqueles crimes que não existiam – mas que através, hoje, dos veículos de comunicação das redes sociais passaram a existir, mas também não só através do anonimato de uma tela de computador, mas muitas vezes até com contato físico. O que significa que nós estamos, nesta Casa, em sintonia, em contato com a população, em sintonia direta com ela, atendendo aos anseios da população”, afirmou.

 

Assessoria com Agência Senado