Ciro apresenta projeto para combater escoamento de carga roubada

FotoMateria21072014O aumento vertiginoso do roubo de cargas tem mobilizado polícias e governos de todo o país. O fato, que tem sido destaque na mídia, estaria relacionado à expansão das ações do tráfico de drogas para o comércio de mercadorias roubadas. Nesta quinta-feira (10), a imprensa noticiou que as polícias Federal, Rodoviária Federal e Militar, e o Ministério Público de Goiás realizaram uma megaoperação contra o roubo de cargas no país. Segundo as reportagens, o prejuízo para transportadoras e seguradoras até o momento está em torno de R$ 30 milhões.  Grande parte da carga roubada é encomendada por receptadores e revendida a preços mais baixos em supermercados e atacadistas.

Por essas razões, o roubo de cargas já é considerado um caso grave de segurança pública que se tornou uma ameaça não só para caminhoneiros, como para toda a população. Este foi um dos motivos para o senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentar, nesta semana, mais um projeto com o objetivo de combater essa prática criminosa.

O PLS 259/2017 visa proibir a participação de condenados por crime contra o patrimônio em licitações e contratações com os governos municipais, estaduais, federais e demais órgãos públicos. A proposta de Ciro impede que condenados por crimes como furto, roubo e receptação e empresas que tenham como sócios ou administradores pessoas condenadas por esses tipos de delitos celebrem contratos com o Poder Público. 

Com a iniciativa, o senador pretende garantir mais justiça e igualdade na competição entre os fornecedores da Administração Pública e evitar que quadrilhas façam uso desse mecanismo para o escoamento de mercadorias roubadas.

“Será exigido que os licitantes apresentem uma declaração de cumprimento dos requisitos necessários para a participação em contratos públicos. É inadmissível que esses criminosos façam uso da máquina pública para comercializar produtos de roubo. Uma das medidas de combate a essa prática é a repressão ao aproveitamento econômico do produto do crime", afirmou o senador.

Mais rigor

O crescimento do roubo de cargas e as perigosas ações das quadrilhas que atuam nas rodovias há anos têm sido assunto frequente nos discursos do senador Ciro Nogueira. Em 2011, Ciro já alertava para o fato e, para desestimular a prática e garantir mais segurança para os caminhoneiros e para a população, apresentou um projeto que aumenta a pena para os crimes de roubo e receptação de cargas transportadas. Desde então, o senador tem trabalhado para agilizar a aprovação de propostas que permitam combater essa atividade criminosa.

Conheça outros projetos de Ciro para combater o roubo de cargas: 

PLS 125/2011 – A proposta pretende tornar mais severas as penas para desestimular o roubo de cargas. Para isso, prevê um acréscimo de um terço até a metade nas punições para os crimes de roubo e receptação de cargas transportadas em caminhões, embarcações, trens e aeronaves, dependendo da sentença. Atualmente, a pena de reclusão é de quatro a dez anos para roubo. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde é analisada em decisão terminativa, ou seja, ao ser aprovada segue direto para a Câmara dos Deputados.

PLS 229/2014 – O projeto dobra a pena para o crime de interrupção ou perturbação dos serviços de comunicação, nos casos em que o delito é cometido para facilitar ou assegurar a execução de outro crime. Ciro quer desestimular a ação dos bandidos que utilizam aparelhos bloqueadores de sinal para desabilitar o sistema de rastreamento por satélite que as empresas instalam nos caminhões e nas cargas, impedindo assim a localização dos veículos durante o crime.  O projeto está sendo discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde é analisado em decisão terminativa, ou seja, ao ser aprovado segue direto para a Câmara dos Deputados.