Concentração bancária no Brasil prejudica cidadãos, diz Ciro

fotomateria 13.06.2017A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (13), as indicações de Alexandre Barreto de Souza, para o cargo de presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e Mauricio Oscar Bandeira Maia, para o posto de conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do órgão. Durante a sabatina, foram discutidas questões como concorrência bancária, atribuições do Cade e do Banco Central e a concentração da prestação dos serviços bancários nas grandes instituições financeiras.  Relator da indicação de Maurício Bandeira, o senador Ciro (PP/PI) destacou que conflitos referentes às atribuições do Cade e do Banco Central acabam prejudicando o cidadão e o sistema financeiro.

“Tenho grande preocupação com a concentração bancária que existe no país e que deixa pouca margem de escolha para os usuários dos serviços bancários. Isso tem causado uma serie de malefícios ao cidadão e ao sistema. Atualmente, existe um conflito no que se refere às atribuições do Cade e do Banco Central para a solução de problemas financeiros e isso precisa ser resolvido.  Temos alguns projetos para regulamentar essa questão, já tramitando aqui na Casa, e eu gostaria de ouvi-los sobre esse tema, que considero muito pertinente para a economia do nosso país”, indagou o senador.

Sobre o assunto, ambos os indicados informaram que existe um aparente conflito entre a leis que disciplinam a atuação do Banco Central e o sistema brasileiro de defesa da concorrência. Segundo explicaram, os questionamentos estão sendo analisados pelo STF, mas ainda não há decisão sobre o assunto. Entretanto, os sabatinados afirmaram acreditar na possibilidade de coordenação e diálogo entre os dois órgãos, cada um executando suas funções mais especificas, o que, segundo eles, já vem acontecendo. 

Os nomes de Alexandre Barreto de Souza e Mauricio Oscar Bandeira Maia ainda devem passar pela aprovação do Plenário.

Atribuições

O Cade tem competência de prevenir e reprimir as infrações contra a ordem econômica, de acordo com o que diz a Constituição sobre liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico.