SENADOR CIRO NOGUEIRA - Partido Progressista / Piauí

O senador Ciro Nogueira (PP/PI) apresentou nesta terça-feira (28) um projeto que vai beneficiar os deficientes visuais. A proposta (PLS 361/2011) estabelece a isenção permanente do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre impressoras de caracteres Braille.  Segundo o senador, atualmente as alíquotas do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as impressoras Braille estão zeradas, mas não há impedimentos que a qualquer momento elas sejam modificadas para agravar tanto as importações como a fabricação e comercialização no mercado interno.

“A aprovação do projeto vai garantir maior segurança jurídica à matéria, sedimentando o caráter social e inclusivo das isenções”, observou.

O projeto de Ciro pretende assegurar a produção de documentos impressos pelo Sistema Braille que, de acordo com o senador, é de extrema importância para centenas de milhares de brasileiros que sofrem de deficiência visual severa. Ciro ressalta que, apesar de existirem leis que estabelecem a política oficial para acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência, poucos órgãos de Governo adaptaram plenamente as páginas de internet para uso dos deficientes visuais. Ele cita dados da Organização Mundial da Saúde mostrando que a cegueira atinge de 0,3 a 0,5% da população brasileira tornando essas pessoas dependentes de produtos especiais.

“Embora algumas páginas da internet – o meio moderno de comunicação, por excelência – permitam condições de acessibilidade, o material impresso no Sistema Braille ainda é o mais comum e abrangente à população com algum tipo de deficiência visual severa. A leitura em Braille é fundamental para permitir aos portadores de deficiência visual severa o acesso a áreas como educação, lazer, trabalho, religião e saúde, tratando-se do método mais usual e difundido para aquisição de informações”, frisou o senador.

Em sua justificação, Ciro considera que o aumento na quantidade de impressoras Braille vai permitir maior divulgação de informações especificas para a população portadora de deficiência visual severa e isso, segundo ele, deve fazer crescer um mercado que até poderá estimular a indústria eletrônica nacional a produzir dispositivos similares no Brasil.

Para o senador, a transcrição ou adaptação de textos para o Braille gera oportunidades de mercado que incluem os portadores de deficiência visual severa na produção e revisão de livros infantis, didáticos e literários; cardápios, manuais, catálogos,  jogos acessíveis, extratos bancários, contas de consumo, bulas, boletos, faturas e tantos outros produtos.