SENADOR CIRO NOGUEIRA - Partido Progressista / Piauí

Após receber parecer favorável do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o plenário do Senado aprovou a criação de três varas do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Piauí. A aprovação do PLC 23/2011, que ocorreu nesta quarta-feira (25), permitirá que os municípios de Uruçui, Bom Jesus e Valença do Piauí recebam as novas varas. A proposta também cria três cargos de juiz do Trabalho, além de três cargos em comissão e 15 funções comissionadas. A matéria segue para sanção presidencial.

Antes de ser votado no plenário, o texto recebeu parecer favorável do relator, senador Ciro Nogueira, aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O parlamentar apoiou plenamente o argumento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), autor do projeto, já aprovado pela Câmara, que se embasou na necessidade de aumentar o número de Varas devido ao crescimento econômico da região e ao aumento de processos judiciais.

"A criação de três novas Varas da Justiça do Trabalho no interior do estado concorre para que a justiça trabalhista se torne mais acessível à população, o que deve contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional no âmbito do TRT da 22ª Região", disse o relator do projeto.