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Ciro propõe gratuidade para emissão do novo documento de identificação civil

Quarta-feira, 18 de Maio de 2011, (17h09).
Última atualização em Quarta-feira, 18 de Maio de 2011, (17h16).

O custo de R$ 40 que todo cidadão terá para adquirir o novo documento de identificação do Registro de Identidade Civil motivou o senador Ciro Nogueira a apresentar um Projeto de Lei (PLS 257, DE 2011) que estabelece a gratuidade na primeira emissão do documento. “O custo previsto é elevado e, do nosso modo de ver, não pode ser diretamente repassado ao cidadão brasileiro”, avaliou.

Ciro acrescentou que o valor orçado de R$ 40 corresponde a quase 10% do atual salário mínimo que é de R$ 545. “Muitas pessoas simplesmente não poderão arcar com o valor”, disse.

A criação do documento único de identidade foi aprovada em 1997 e o Ministério da Justiça prevê a substituição de todos os documentos em uso até 2019.  Segundo o senador, a medida possibilitará maior eficiência e segurança na identificação do cidadão brasileiro, além de trazer funções múltiplas, como o uso desse novo cartão em operações pela internet.

Ciro ressaltou, entretanto, que a modernização dos cadastros de identidade civil não pode ser cobrada.  Ele demonstrou que o preço do documento fica ainda mais significativo se o valor for comparado ao custo da cesta básica em todo o país. Citando valores do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, de abril de 2011, Ciro calculou que o cidadão pagaria o equivalente a 14,89% da cesta básica mais cara do País, a de São Paulo, com cotação em R$ 268,52, e o referente a 21,51%  da  mais barata que foi a de Aracaju, com cotação em R$ 185,88.

 “Apresentamos a presente proposição legislativa, com o objetivo de impedir que pelo menos a primeira emissão desse novo documento seja cobrada do cidadão, devendo o Estado arcar com os custos da sua confecção.” defendeu o senador.

 A matéria está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) onde recebe decisão terminativa.