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Cinco projetos de Ciro para ficar de olho em 2012

Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2012, (17h51).
Última atualização em Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2012, (17h55).
foto: Geraldo Magela/Agência Senado
foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Nesta quinta-feira (02) terminou o recesso do Senado Federal e a Casa inicia os trabalhos de 2012. 

Entre os assuntos que estarão na pauta do Congresso destacamos cinco proposições do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que devem ser avaliadas ainda neste ano.

Se aprovados, os projetos que tratam de segurança, de benefícios para o contribuinte e de incentivos ao esporte podem tornar melhor a vida do cidadão.

Acompanhe o trabalho do senador Ciro e o andamento dessas e de outras proposições clicando na aba “Projetos de Lei” na parte superior do site.

PLS 93/2011 – O Banco nacional de DNA de criminosos

A proposta de Ciro estabelece a realização obrigatória de exame de DNA para criminosos condenados por crimes violentos ou hediondos. 

Essa identificação genética será feita a partir de fluidos e tecidos biológicos humanos. As informações do criminoso serão arquivadas num banco nacional de perfis genéticos. Esses dados ficarão à disposição da Justiça de todo o país e tornarão mais rápidas as investigações policiais.

Para Ciro, a obrigatoriedade do exame e a criação do banco nacional de DNA serão um marco na segurança pública no País.

"O DNA não pode por si só provar a culpabilidade criminal de uma pessoa ou inocentá-la, mas pode estabelecer uma conexão irrefutável entre a pessoa e a cena do crime. A rapidez do resultado pode salvar muitas vidas e isso não tem preço”, avalia.

A matéria já foi aprovada no Senado em outubro e agora está sendo analisada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ). A expectativa do senador é que a proposta seja analisada ainda no primeiro semestre.

PLS 89/2011 – Prorroga a Lei de Incentivo ao Esporte até 2018

Com a proximidade da Copa e dos Jogos Olímpicos que serão realizados no Brasil, a Comissão de Esporte Cultura e Lazer (CE) aprovou projeto de Ciro que prorroga a Lei de Incentivo ao Esporte até 2018.  Com a iniciativa, Ciro pretende incentivar o aumento das doações às atividades desportivas no país.

A Lei de Incentivo ao Esporte permite que sejam deduzidos do imposto de renda gastos com patrocínio ou doação e apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos, aprovados pelo Ministério do Esporte.

De acordo com a proposição de Ciro, a alíquota de dedução para pessoas jurídicas sobe de 1% para 2%. O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na qual recebe decisão terminativa, ou seja, se aprovada segue direto para a Câmara dos Deputados.

PLS 472/2011 – Incentivo à moradia 

Aprovado em Dezembro (6) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR) o PLS 472/2011, de autoria de Ciro, permite que contribuições feitas ao Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social (FNHIS) sejam deduzidas do imposto de renda. 

Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta é incentivar doações e reduzir o preocupante déficit habitacional do país que em 2008 já beirava 5,5 milhões de moradias.

Diferentemente dos incentivos em que as pessoas físicas e jurídicas fazem doação para projetos específicos, a doação de apoio à habitação popular poderá ser feita ao próprio FNHIS, que foi criado com regras que regulamentam a contribuição por pessoas físicas e jurídicas.

“A simplicidade no rito de doação e a transparência do processo são fundamentais para o sucesso da iniciativa, que pode dar condições dignas de moradia para a população”, afirma o senador.

 O projeto está na CAE, na qual recebe decisão terminativa.

PLS 468/2011 – Zona de Processamento de Exportações no sul do Piauí

Este projeto sugere a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) nos municípios de Eliseu Martins e Pavussu. 

Ciro destaca que uma ZPE no estado vai estimular o crescimento no sul do Piauí permitindo a implantação de novas indústrias, promovendo a geração de empregos e diminuindo os desequilíbrios sociais.

“Pensando nesse equilíbrio e na geração de riquezas para o nosso Estado é que apresentamos este projeto. Esse é o nosso compromisso. O compromisso com o desenvolvimento e a geração de empregos. O compromisso com o avanço do nosso Estado e o bem-estar do Piauiense.”

Após aprovação na CDR em outubro (6), o projeto recebe decisão terminativa na CAE.

PLS 361/2011 – Isenção fiscal permanente para impressoras de caracteres em Braille

 A proposta estabelece a isenção do Imposto de importação e do IPI sobre impressoras de caracteres em Braille. Atualmente, os impostos sobre esse tipo de equipamento não são cobrados, mas a qualquer momento podem passar a ser. A intenção de Ciro é garantir a permanência dessa isenção, dando maior segurança jurídica à matéria.

Segundo o senador, no Brasil existem mais de um milhão de cegos e 4 milhões de deficientes visuais sérios. Para Ciro, a carência de material adequado à instrução de portadores de deficiência visual severa pode limitá-los apenas à realidade verbal, prejudicando seu desenvolvimento. O parlamentar aponta que o sistema Braille ainda é o meio mais eficiente para aprendizagem dos deficientes visuais.

“A leitura em Braille é fundamental para permitir aos portadores de deficiência visual severa o acesso a áreas como educação, lazer, trabalho, religião e saúde, tratando-se do método mais usual e difundido para aquisição de informações”.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa (CDH) e agora será analisado pela CAE, onde recebe decisão terminativa.