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Comissão aprova projeto de Ciro que amplia acesso à moradia

Terca-feira, 06 de Dezembro de 2011, (17h42).
Última atualização em Terca-feira, 06 de Dezembro de 2011, (19h12).

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR) aprovou nesta terça-feira (6) o PLS 472/2011, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o qual permite que contribuições feitas ao Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social (FNHIS)  sejam deduzidas do imposto de renda. Na CDR, a matéria teve relatoria dos senadores Vital do Rêgo e Wellington Dias.

A busca por maior acesso à moradia é uma das 11 metas do senador estabelecidas ainda na campanha. Para Ciro, o exemplo bem sucedido de outros incentivos baseados em dedução fiscal já existentes na legislação permite a aplicação do modelo à moradia.

“Se nós temos legislação de incentivo ao esporte, à cultura e ao audiovisual, por que não criarmos incentivos à habitação popular?”, argumenta o parlamentar.

De acordo com o senador, após as políticas de incentivo ao esporte, a captação de recursos na área subiu de 50 milhões para mais de 170 milhões de reais. Outro ponto levantado por Ciro é que, diferentemente dos incentivos em que as pessoas físicas e jurídicas fazem doação para projetos específicos, a doação de apoio à habitação popular poderá ser feita ao próprio Fundo Nacional de Habitação, que foi criado com regras que regulamentam a contribuição por pessoas físicas e jurídicas.

“A simplicidade no rito de doação e a transparência do processo são fundamentais para o sucesso da iniciativa”, afirmou o senador.

Após a aprovação na CDR, a matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos, na qual receberá decisão terminativa.