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Comissão aprova projeto de Ciro que prorroga Lei de incentivo ao esporte até 2018

Terca-feira, 08 de Novembro de 2011, (15h11).
Última atualização em Terca-feira, 08 de Novembro de 2011, (15h11).

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou nesta terça-feira (8) o projeto (PLS 89/2011) do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que prorroga a Lei de incentivo ao esporte até o ano de 2018. A proposta também traz mudanças nas alíquotas de dedução do imposto de renda.

A proximidade dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos que acontecerão no Brasil em 2016 foi um dos fatores que incentivaram o  senador a apresentar a proposta de prorrogação da vigência do incentivo ao esporte, que acaba em 2015, até  2018.

A lei estabelece a permissão para deduzir do Imposto de renda gastos com patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos, aprovados pelo Ministério do Esporte.  

No texto, Ciro propõe ainda outra mudança: a alteração da alíquota de dedução para pessoas jurídicas que sobe  de 1% para 2%. A medida, segundo o senador,  atuaria como incentivo para o crescimento das doações às atividades desportivas no país.

Após a aprovação na CE, a proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na qual receberá decisão terminativa