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Ciro aprova mudanças na Lei do Simples

Terca-feira, 11 de Outubro de 2011, (13h54).
Última atualização em Terca-feira, 11 de Outubro de 2011, (20h43).

 

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) comemorou a aprovação no Senado Federal no último dia 5 do projeto que altera a lei do Simples Nacional e reajusta as faixas para que as micro e pequenas empresas e o empreendedor individual se enquadrem no regime tributário simplificado, conhecido como Simples; dessa forma, mais empreendedores vão poder optar por esse sistema de tributação. O senador destacou o peso das micro e pequenas empresas no cenário nacional.

“Nos últimos 5 anos, as juntas comerciais registraram mais de 2 milhões de novas empresas e é importante ressaltar que a quase totalidade delas é de micro e pequenos negócios”, afirmou.

Com o reajuste de 50% nas faixas de enquadramento, a receita bruta anual máxima para as microempresas poderem optar pelo Simples Nacional passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano. Para a pequena empresa, a nova faixa passa de R$ 360 mil para R$ 3,6 milhões. O limite do empreendedor individual passa de R$ 36 mil para R$ 60 mil anuais. Outra novidade é que as empresas exportadoras poderão dobrar os limites de faturamento e continuar beneficiando-se do regime simplificado.  

Além das mudanças na faixa de enquadramento, os micro e pequenos empresários terão a possibilidade de parcelar as dívidas fiscais em até cinco anos. Para Ciro, a medida é providencial, uma vez que sem ela, milhares de empresas iriam à falência por serem excluídas do sistema simples.

Outras mudanças

Além do recém aprovado no Senado, outro projeto (PLS 467/08), de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) também trata de mudanças no Simples, incluindo outras atividades empresariais que podem optar pelo sistema, como engenharia e advocacia. Ciro destacou a importância de ações que desonerem o brasileiro dos altos impostos praticados atualmente.

“O brasileiro já pagou 1,1 trilhão de reais em impostos em 2011. A relação entre o que o brasileiro paga de impostos e a qualidade dos serviços oferecidos é uma afronta. Precisamos urgentemente mudar essa realidade”, afirmou o senador.