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Comissão aprova projeto que garante moradia digna a pessoas com deficiência

Quarta-feira, 21 de Setembro de 2011, (13h46).
Última atualização em Quarta-feira, 21 de Setembro de 2011, (13h54).

Agência Senado com Assessoria

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado aprovou nesta terça-feira (20) projeto de lei que trata do direito à moradia das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

O PLS 78/11 modifica a lei que trata dos direitos das pessoas com deficiência, para assegurar a elas e às pessoas com mobilidade reduzida prioridade na aquisição ou locação de moradia em programas habitacionais financiados ou subsidiados com recursos públicos. O relator, senador Ciro Nogueira (PP/PI), fez modificações no texto original da senadora Angela Portela (PT-RR), e estabeleceu uma reserva de pelo menos 3% dessas unidades habitacionais, preferencialmente em andar térreo, para esse grupo da população.

Em seu relatório, o senador Ciro Nogueira (PP/PI) afirmou que as emendas apresentadas e aprovadas tornam melhor o entendimento do projeto e a abrangência da medida, sem prejuízo ao mérito.  Segundo ele, o projeto é importante pois vai dar efetividade ao direito à habitação, garantido pela Constituição Federal e promover a acessibilidade, propiciando bem-estar pessoal, social e econômico a essa parcela da população.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as pessoas com deficiência representam 14,5% da população brasileira, mas vêm sendo prejudicadas em seus esforços de integração social por morar em locais inadequados ou não adaptados.

A matéria segue para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde será analisado em decisão terminativa.